JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
13/06/2017
Data de publicação
02/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 13/06/2017, p. 02/08/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. 1 - IMPUTAÇÃO DO FATO À CECREST, COOPERATIVAS DE CRÉDITO SINGULARES E BANCO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2 - ESTA TERCEIRA TURMA, EM RECENTE SESSÃO DE JULGAMENTO, PACIFICOU, À UNANIMIDADE, O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E AS COOPERATIVAS SINGULARES, A QUEM PRESTAVA DETERMINADOS SERVIÇOS, PELOS DANOS DECORRENTES DA MÁ ADMINISTRAÇÃO LEVADA A EFEITO PELAS COOPERATIVAS E A INDISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS-CORRENTES. 3 - APLICAÇÃO DESTE ENTENDIMENTO AO CASO CONCRETO. 4 - AGRAVO CONHECIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. (AgInt no REsp n. 1.485.754/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 2/8/2017.)
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