Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 14/06/2017, p. 20/06/2017
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Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/06/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NO RESP 1.551.956/SP. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt na Rcl n. 31.588/AM, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/6/2017, DJe de 19/6/2017.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/12/2017
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. 1. Não há que se falar em descumprimento de decisão desta Corte proferida em agravo em recurso especial, quando dela não consta comando algum que tenha que ser cumprido pelo Tribunal de origem, tendo se limitado a negar provimento ao recurso em razão da incidência da Súmula 7 do STJ, sendo que os fundamentos, em momento algum, tocam o mérito da questão disc…
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 15/10/2024
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. 1. Tendo o Tribunal de origem esclarecido que já havia realizado o julgamento da apelação exatamente conforme foi determinado na decisão reclamada, não há que se falar em descumprimento dela. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt na Rcl n. 43.763/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 15/10/2024, DJe …
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/06/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAÇÃO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC/73 (ATUAL ART. 1.030, I, "B", do CPC/15). AGRAVO INTERNO IMPROVIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MANTIDO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DECIDIDO NOS TERMOS DO ITER PREVISTO NO ARTIGO 1.03…
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 28/02/2018
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. 1.Tendo o Tribunal de origem procedido a novo julgamento, integrando o julgado para esclarecer ponto que foi indicado como omisso por esta Corte no julgamento de agravo em recurso especial, não há que se falar em descumprimento da decisão. 2. O inconformismo da reclamante com a conclusão a que chegou o acórdão reclamado não caracteriza descumprime…
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