JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
03/08/2017
Data de publicação
21/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/08/2017, p. 21/08/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). IMPUGNAÇÃO PARCIAL AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARGUMENTOS APRESENTADOS QUE IMPUGNAM ADEQUADAMENTE APENAS OS FUNDAMENTOS PERTINENTES A UM DOS CAPÍTULOS DA DECISÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021, § 1º, CPC/2015. LITISCONSORTES QUE INTEGRAM O POLO PASSIVO DA DEMANDA REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR APENAS UM DOS LITISCONSORTES. INVERSÃO DO JULGADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUESTÃO QUE NÃO PODE SER RESOLVIDA COM BASE NO BINÔMIO APRESENTADO. VERBA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE UM VENCEDOR E DE UM SUCUMBENTE. HONORÁRIOS QUE TAMBÉM DEVEM SER ARBITRADOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DOS LITISCONSORTES QUE NÃO INTERPUSERAM RECURSO. QUESTÃO QUE SE RESOLVE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A CADA UM DOS LITISCONSORTES. PRETENSÃO QUE NÃO PODE SER CONHECIDA POR ESTA CORTE SUPERIOR, POIS NÃO PODE SER DISSOCIADA DO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE OS HONORÁRIOS. READEQUAÇÃO PRETENDIDA QUE NÃO RESULTARIA EM QUALQUER RESULTADO ÚTIL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO NA PARTE CONHECIDA. (AgInt no REsp n. 1.459.753/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/8/2017, DJe de 21/8/2017.)
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