Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I, DO CPC NÃO CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE. VALORES DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2. Depende de revolvimento fático-probatório a reforma da conclusão de que houve culpa concorrente e a determinação de valores a título de indenização, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Recursos Especiais conhecidos em parte e não providos. (REsp n. 1.672.414/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 12/9/2017.)