Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. EVENTO MORTE. INDENIZAÇÃO. DNIT. CULPA CONCORRENTE. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. QUANTUM. SÚMULA 7/STJ. 1. Constato que não se configura a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. 2. O Tribunal a quo consignou que, reconhecido o nexo de causalidade entre a conduta do requerido e o acidente, não há falar em culpa exclusiva da vítima, e sim em culpa concorrente, pois "extrai-se que o acidente ocorreu por dupla causa: primeiro, porque a vítima iniciou a travessia sem atentar para o veículo que trafegava na rodovia; segundo, porque o réu deixou de instalar local adequado para a travessia de pedestres no local, assim entendidos como a existência de faixas de pedestres, semáforos ou mesmo passarelas de travessia". 3. A instância de origem decidiu a questão com fundamento no suporte fático-probatório dos autos, cujo reexame é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial". 4. Analisar os critérios de fixação para a indenização requer revolvimento de material fático/probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial". 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e nessa parte não provido. (REsp n. 1.716.157/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/4/2018, DJe de 23/5/2018.)