Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/08/2017
Data de publicação: 24/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 15/08/2017, p. 24/08/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme asseverado pela Corte de origem, não se poderia exigir do policial a quem foi apresentado o documento a certeza em torno de sua falsidade, de modo que conclusão em sentido contrário demandaria dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 405.014/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/8/2017, DJe de 24/8/2017.)

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