Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUMULA 691 DO STF MITIGADA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O decreto de prisão preventiva não apresenta fundamento idôneo quando o magistrado deixa de associar a necessidade da constrição cautelar às circunstâncias fáticas do caso, resumindo-se à atestar a necessidade da segregação pela constatação da prática delitiva, o que demonstra a ausência de fundamentos. 2. Habeas corpus concedido, para a soltura do paciente FABIANO PIMENTEL GRILHO, sem prejuízo de nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual. (HC n. 402.712/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 29/8/2017.)