Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 22/08/2017
Data de publicação: 01/09/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 22/08/2017, p. 01/09/2017

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INDEFERIDOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há prejuízo decorrente do indeferimento do pedido de adiamento de sessão de julgamento de embargos de declaração, especialmente se considerado que não cabe sustentação oral 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.390.945/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 1/9/2017.)

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