JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
29/08/2017
Data de publicação
04/09/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 29/08/2017, p. 04/09/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Na linha dos precedentes do STJ, os argumentos apresentados apenas no regimental não são passíveis de conhecimento por importar indevida inovação recursal, em virtude da preclusão consumativa. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, afirmou ausente a comprovação, por parte da embargante, da propriedade do imóvel objeto da constrição, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, nos termos do art. 333, I do CPC/73. Rever este entendimento não é possível nesta via recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 841.590/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 29/8/2017, DJe de 4/9/2017.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 21/09/2017

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS EMBARGADOS. 1. Na linha dos precedentes do STJ, os argumentos apresentados em momento posterior à interposição do recurso especial não são passíveis de conhecimento por importar inovação recursal indevida em virtude da preclusão consumativa . 2. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, com base nas provas carreadas aos autos, concl…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 17/08/2017

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. 2. A r…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 09/06/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. CONHECIMENTO PRÉVIO DE DEMANDA ENVOLVENDO O IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. 1. É inviável, na instância especial, a revisão do julgado quando tal procedimento demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. É vedada a inovação de alegações em agravo regimental, em face da preclusão consuma…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 17/08/2017

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA, DE PLANO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA CONDENAR O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. 1. O art. 557 e seus parágrafos do CPC/73, equivalente ao artigo 932 e incisos do CPC/15, permitem o julgamento singular do recurso pelo relator, para adequar a solução da controvérsia à ju…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 04/04/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROVAÇÃO DA POSSE OU DA PROPRIEDADE. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que o autor dos embargos de terceiro não comprovou a propriedade do bem penhorado. Alterar ess…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.