Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXTORSÃO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AUMENTO DA FRAÇÃO COMO AUMENTO DA CAUSA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. 1. Apena do acusado já foi bastante elevada na segunda fase, pela reincidência, o que poderia ter sido minimizado caso tivesse sido feita a elevação da pena-base em 1/6, pelos antecedentes também. Assim, mostra-se razoável que, na terceira fase, seja feita uma única elevação, já que nenhuma das causas de aumento foi levada para a primeira fase. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 676.364/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 17/9/2021.)