Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AMEAÇAS DE MORTE E EXPOSIÇÃO DOS FATOS NAS REDES SOCIAIS. RISCO DE FUGA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO DEMONSTRADO. PLURALIDADE DE RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. Na hipótese, havendo indícios de autoria e prova da materialidade do delito, a prisão cautelar encontra motivação nas peculiaridades do caso, porquanto as vítimas foram aliciadas por meio da internet, tendo a menor delas sofrido, por parte do ora recorrente, repugnante ameaça de morte logo após ser coagida a manter relações sexuais, o que demonstra a gravidade concreta do crime e o risco de reiteração delitiva. Além dos atos criminosos com crianças ainda muito jovens, a intimidade de uma das vítimas foi exposta publicamente, por meio das redes sociais, prolongando o sofrimento e aprofundando os danos psicológicos. Nesse contexto, a prisão encontra utilidade para preservar e permitir a tranquilidade da instrução criminal. Os autos noticiam, ainda, que os acuados haviam comprado passagens para São Paulo, o que aponta para o risco concreto de fuga do distrito da culpa. 3. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 4. A hipótese cuida de ação com 2 (dois) réus, procuradores distintos e necessidade de expedição de diversas cartas precatórias para intimação e oitiva das vítimas e testemunhas, não apontando a defesa qualquer desídia do juízo, não se justificando o relaxamento da prisão por excesso de prazo. 5. Recurso desprovido. (RHC n. 87.514/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/9/2017, DJe de 22/9/2017.)