Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 05/10/2017
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERÍCIA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata quaestio, consignou que, "diante desse contexto fático-probatório, constata-se que a apelante não se desincumbiu-se do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do direito que afirma ser titular, fundamentais para a concessão do benefício acidentário p…