Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO VIOLAÇÃO. SUSPEIÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que o princípio da identidade física do juiz não é absoluto e pode ser mitigado pelas hipóteses previstas no art. 132 do Código de Processo Civil. Em se tratando de nulidade relativa, necessária para o seu reconhecimento a demonstração de prejuízo pela parte. 2. Na espécie, a defesa apenas insiste tratar-se de nulidade absoluta e não apresenta eventual prejuízo sofrido com o ato processual. Salienta apenas eventual "risco de que a sentença seja incongruente com as provas colhidas". 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 1.119.107/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/9/2017, DJe de 27/9/2017.)