Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. No caso, a prisão preventiva foi decretada em razão da gravidade concreta do delito (roubo praticado em concurso de agentes, mediante emprego de arma de fogo, com restrição de liberdade, agressões e ameaças em uma clínica de saúde) e da reiteração delitiva (extensa ficha criminal do recorrente que responde a inúmeros delitos em mais de uma comarca). Fundamentos aptos a amparar a custódia cautelar. 2. Não há que se falar em ausência de fatos novos para decretação da preventiva. O Juiz, na sentença, ressaltou que desde a época dos fatos, 2008, o acusado voltou a cometer diversos delitos. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 86.118/CE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 26/9/2017, DJe de 9/10/2017.)