Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/10/2017
Data de publicação: 19/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/10/2017, p. 19/10/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA INFERIOR A 1% DO VALOR CONTROVERTIDO ATUALIZADO. PATAMAR IRRISÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO PARA 1% SOBRE O VALOR DO EXCESSO DE EXECUÇÃO ATUALIZADO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.651.948/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/10/2017, DJe de 19/10/2017.)

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