JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Og Fernandes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
05/10/2017
Data de publicação
11/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 05/10/2017, p. 11/10/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO OU RECURSO ESPECIAL. 1. A nova ordem processual civil não admite a interposição de agravo ou de outro recurso para o Superior Tribunal de Justiça contra a decisão que nega seguimento ao apelo especial. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.074.907/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 5/10/2017, DJe de 11/10/2017.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 05/10/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO NOBRE. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. 1. É incabível agravo em recurso especial contra decisão da origem que nega seguimento ao apelo nobre. 2. É necessária a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória da subida do recurso especial para que se conheça do respectivo agravo, o que não ocorreu na espécie. 3. Agravo interno a que se nega …

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 10/08/2021

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DIRIGIDO AO STJ. 1. Conforme decisão da Presidência e jurisprudência pacífica desta Corte, "é incabível agravo em recurso especial contra decisão da origem que nega seguimento ao apelo nobre" (AgInt no AREsp 1.095.873/RS, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 11/10/2017). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.860.369/S…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 06/04/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, ALICERÇADA NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. 1. Não cabe agravo perante o STJ contra decisão que nega seguimento ao recurso especial, lastreada em recurso especial repetitivo. Precedentes da Corte Especial. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 970.024/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 6/4/2017,…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 18/04/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO NOBRE NA ORIGEM. INADEQUAÇÃO RECURSAL. 1. Consoante o disposto no art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, é cabível agravo interno contra a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido que nega seguimento a recurso especial. 2. Impropriedade do manejo do agravo em recurso especial. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.010.389/RN, relator Mi…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 28/11/2017

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. INCABIMENTO. 1. São inadmissíveis embargos de declaração à decisão denegatória de recurso especial proferida em exame prévio na origem, ocasionando a não interrupção do prazo recursal, salvo quando "a decisão é tão genérica que sequer permite a interposição do agravo" (EAREsp 275.615/SP, Corte Especial, Rel. Ministro Ari Pargendler, DJe 24/3/2014), …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.