Acórdão

AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. VALOR ADEQUADO E RAZOÁVEL PARA O CASO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. A condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no montante correspondente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma fixada na decisão monocrática agravada, não se mostra irrisória ou exorbitante, considerando as peculiaridades do caso concreto. 3. Agravos internos não providos. (AgInt no REsp n. 1.442.239/PR, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 7/11/2017.)