Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 24/10/2017
Data de publicação: 06/11/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 24/10/2017, p. 06/11/2017

Ementa

REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. DESCARACTERIZAÇÃO E AUSÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Desconstituir o entendimento proferido pelo Tribunal de origem, para afirmar que as palavras dirigidas à vítima não lhe causaram temor ou que as provas dos autos não seriam suficientes para o édito condenatório, exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 846.719/RJ, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 6/11/2017.)

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