Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DA PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Examinando a ordem cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para o término da instrução não se deu de maneira irregular, tendo o feito tramitado dentro dos limites da razoabilidade. 3. Na hipótese, o feito conta com 16 acusados, assistidos por advogados distintos, diversas testemunhas, havendo necessidade de realizar audiência por videoconferência e sendo registrado o desmembramento do feito em relação a um dos acusados. Ademais, já há audiência designada para a oitiva da última testemunha e interrogatório dos réus. 4. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 5. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, salientando o magistrado de piso que o paciente integraria organizado esquema criminoso, vinculado ao Comando Vermelho, que fomentaria o tráfico ilícito na região, sendo ele um dos responsáveis pela venda das drogas aos usuários na parte superior de bairros da cidade de Resende/RJ, tudo a evidenciar risco para a ordem pública. 6. Ordem denegada. (HC n. 420.309/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 16/11/2017, DJe de 24/11/2017.)