Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. REEXAME DE PROVAS. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não se mostra possível, na via estreita do writ, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença. 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 3. Na hipótese, está presente a gravidade in concreto dos fatos a ensejar o resguardo da ordem pública, porquanto o paciente seria integrante de facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC, supostamente responsável por promover o tráfico de drogas em Bastos/SP e região, movimentando grande quantidade de entorpecentes e dinheiro, sendo ainda consignado no decreto preventivo que a organização teria captado adolescentes para o conluio criminoso. Além disso, o juízo a quo destacou que o paciente possui antecedente criminal por tráfico de drogas, o que constitui motivação suficiente para considerar a probabilidade de um comportamento delitivo contumaz. 4. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 5. Habeas Corpus denegado. (HC n. 421.506/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/12/2017, DJe de 15/12/2017.)