- Relator(a)
- Ministro Sebastião Reis Júnior
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 12/12/2017
- Data de publicação
- 19/12/2017
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 12/12/2017, p. 19/12/2017
PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. COMETIMENTO DE DELITOS APÓS CONDENAÇÃO ANTERIOR. 1. Não há ausência de fundamentação na sentença que decretou a preventiva, uma vez que o recorrente, já condenado por crime contra a vida e respondendo a esta ação penal, praticou novo delito patrimonial, assim como lesão corporal, o que revela sua inclinação à prática de crimes. Além disso, consta no acórdão hostilizado que o recorrente se encontra foragido. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 91.794/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/12/2017, DJe de 19/12/2017.)
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