Acórdão

HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NA REITERAÇÃO DELITIVA DO ACUSADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. No caso, as circunstâncias do caso concreto tornam evidente a necessidade da imposição da custódia cautelar, reiteração delitiva do acusado que, em pelo cumprimento de um crime de roubo majorado [...] tentou corromper um agente penitenciário para que fosse permitida a entrada de aparelhos celulares no presídio para uso dos detentos. 3. Ordem denegada. (HC n. 415.095/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/12/2017, DJe de 19/12/2017.)