Acórdão

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. RÉU FORAGIDO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. ANÁLISE DO TEMA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Na hipótese, o Magistrado singular, para decretação da custódia preventiva, baseou-se na existência de prova da materialidade do delito e fortes indícios de autoria, e demonstrou satisfatoriamente a necessidade da medida extrema pelas circunstâncias do crime - os réus se associaram com o fim de mercancia de drogas e, para garantir que a atividade criminosa tivesse êxito, corromperam um agente público. 2. Constando da decisão que manteve a custódia provisória que o ora paciente se encontra foragido, não tendo sido cumprido o mandado de prisão, justificada está constrição cautelar em seu desfavor também para a garantia da aplicação da lei penal. 3. Condições pessoais favoráveis, não têm, em princípio, o condão de revogar a prisão cautelar, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade, como ocorre no caso. 4. A contemporaneidade da prisão não foi enfrentada na Corte de origem, não podendo ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. 5. Ordem denegada. (HC n. 419.590/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 12/12/2017, DJe de 19/12/2017.)