JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
12/12/2017
Data de publicação
01/02/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/12/2017, p. 01/02/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA ORIGEM. REQUISITOS DO ART. 475-M DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. 1. Relevância dos fundamentos e o risco de dano estreitamente vinculados a prova dos fatos afirmados. Sustentada supressão de instância e análise de pretensão fora do pedido que não se evidenciam em face do natural tangenciamento das alegações defensivas constantes na impugnação ao cumprimento de sentença quando da análise da probabilidade ou não do seu acolhimento. 2. Ausência de prognóstico favorável ao provimento do recurso especial. Risco de dano irreparável fragilizado ante o porte econômico da recorrente e a ausência de qualquer elemento concreto em relação ao credor/exequente. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no TP n. 879/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/12/2017, DJe de 1/2/2018.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/10/2017

AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDO. REQUERIMENTO PARA AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM, HOJE, EM FASE DE PROCESSAMENTO. 1. Não caracteriza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por si só, a iminente deflagração do cumprimento provisório de sentença. 2. Atos de constrição para garantia do juízo do cumprimento provisório são reversíveis, afastando um dos requisitos autorizadores da agregação de efeito suspen…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/12/2017

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PROGNÓSTICO DESFAVORÁVEL AO RECURSO ESPECIAL. 1. No caso concreto, não demonstrou o requerente a existência dos requisitos autorizadores do excepcional provimento acautelatório almejado. 2. Ausência de prognóstico favorável ao provimento do recurso especial. 3. Não apresentação pela parte agravante de argumentos …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/10/2017

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA BAIXA PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INADMIITIDO. ART. 1021, § 1º, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE PROVA DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. A IMINÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, POR SI SÓ, NÃO…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 09/03/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 475-M DO CPC/1973. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante a sistemática do processo satisfativo, introduzida pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, a defesa do executado, seja por meio de impugnação do cumprimento da sentença …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/12/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDO. REQUERIMENTO PARA AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM, HOJE, EM FASE DE PROCESSAMENTO. 1. Não caracteriza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por si só, a iminente deflagração do cumprimento provisório de sentença. 2. Atos de constrição para garantia do juízo do cumprimento provisório são reversíveis, afastando um dos requisitos autorizadores d…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.