Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA PRATICADA EM AMBIENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO (DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA ANTERIOR). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 313, inciso III, do CPP, será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. 2. No caso, as decisões anteriores registram que o paciente, no dia 14/8/2017, teria ameaçado a vítima de morte, sua ex-esposa, inclusive apontando uma arma de fogo em sua direção, na frente dos filhos, caso ela viesse a se relacionar com outra pessoa. Outrossim, afirmam que o acusado seria contumaz na prática de atos de violência doméstica e teria descumprido uma medida protetiva recentemente estabelecida em favor da vítima. Precedentes do STJ. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC n. 91.187/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 19/2/2018.)