Acórdão

PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que a decisão de pronúncia deve ser comedida na apreciação das provas, mas deve conter uma mínima fundamentação para o reconhecimento das qualificadoras, deixando o juízo de valor acerca da sua efetiva ocorrência para ser apreciado por quem constitucionalmente competente, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. 2. Hipótese em que o magistrado a quo limitou-se a demonstrar os indicativos da incidência da qualificadora, lastreados nas provas constantes nos autos, exprimindo tão somente uma possibilidade. Dessarte, não é possível afirmar que houve o reconhecimento categórico do tipo qualificado, a tornar nula a sentença. 3. Ordem denegada. (HC n. 401.814/AL, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 15/2/2018.)