Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECER À SESSÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PAUTADOS E JULGADOS NO MESMO MÊS. TESE AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade por ausência de renovação da intimação das partes quando ocorre mero adiamento do julgamento do recurso pautado, conforme entendimento desta Corte. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp n. 924.357/RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 6/2/2018, DJe de 23/2/2018.)