JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Lázaro Guimarães
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
20/02/2018
Data de publicação
27/02/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Lázaro Guimarães, Quarta Turma, j. 20/02/2018, p. 27/02/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPOSIÇÃO DE PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DA APELAÇÃO POR UMA PARTE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. SUBSEQUENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA QUE IMPUGNAM O ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, E NÃO A DECISÃO QUE ACOLHEU OS ANTERIORES ACLARATÓRIOS. NÃO INTERRUPÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. DECISÃO SINGULAR DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA NO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1."Consoante entendimento deste Tribunal, os embargos de declaração opostos por uma das partes não interrompem o prazo que a outra dispõe para apresentar os seus aclaratórios contra o mesmo acórdão" (EDcl nos EDcl nos EDcl na Rcl 18.565/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Segunda Seção, DJe de 18/8/2016). 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt nos EDcl no Ag n. 1.230.194/SC, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 27/2/2018.)
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