Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, CRIME DE RESISTÊNCIA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RÉU FORAGIDO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. 2. No presente caso, a prisão preventiva está devidamente justificada para a garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente, evidenciada (i) pelo efetivo risco de voltar a cometer delitos, porquanto o recorrente responde a outra ação penal e encontrava-se foragido do sistema penitenciário quado foi preso em flagrante no presente feito e (ii) pelo modus operandi empregado (na companhia de outros dois corréu, subtrair um carro, mediante violência e uso de arma de fogo e, na sequência pratica um arrastão. Depois, ao ser surpreendido por policiais militares, efetuar disparos contra a guarnição). A prisão preventiva, portanto, mostra-se indispensável para garantir a ordem pública. 3. Recurso improvido. (RHC n. 92.317/AL, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 9/3/2018.)