Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 28/09/2021
Data de publicação: 01/10/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 28/09/2021, p. 01/10/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O manejo da reclamação constitucional deu causa à integração à lide da parte ré, o que, juntamente com a sucumbência da parte autora, justifica a fixação de honorários advocatícios, por equidade, em favor daquela. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl na Rcl n. 40.071/AL, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 28/9/2021, DJe de 1/10/2021.)

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