Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/03/2018
Data de publicação: 12/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/03/2018, p. 12/03/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PRECARIEDADE DO ACÓRDÃO. ARGUMENTOS NÃO APRECIADOS. MATÉRIA NÃO CONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADO. SÚMULA 182/STJ. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.165.308/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/3/2018, DJe de 12/3/2018.)

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