Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração em que consiste o periculum libertatis . 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao paciente que, segundo o decreto, foi flagrado com significativa quantidade de drogas (77,580kg [setenta e sete quilogramas e quinhentos e oitenta gramas] de cocaína e 1,975kg [um quilograma, novecentos e setenta e cinco gramas] de maconha), bem como de 11 pistolas, 1 revólver, 3 espingardas, uma submetralhadora e um fuzil, além de diversos carregadores e mais de uma centena de munições compatíveis com o armamento descrito. Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 4. Esta Corte tem reiterada jurisprudência de que a análise do excesso de prazo para o julgamento da apelação deve levar em consideração o quantum de pena aplicada na sentença condenatória. (Precedentes). 5. Na presente hipótese, o paciente foi condenado a uma pena total somada de 28 anos e 4 meses, e a apelação, com 8 recorrentes, foi distribuída ao relator em 9/1/2017, ou seja, há pouco mais de 1 ano, lapso que se mostra razoável, considerada a pena imposta, a complexidade da causa submetida ao duplo grau e a necessidade do processamento do recurso para apresentação de razões e contrarrazões. 6. Ordem denegada. (HC n. 412.277/AM, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 13/3/2018, DJe de 26/3/2018.)