Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/03/2018
Data de publicação: 27/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/03/2018, p. 27/03/2018

Ementa

PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DA DEFESA SOBRE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONCRETOS APRESENTADOS NA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A ausência de detalhada individualização das condutas nos casos de crimes societários não é, por si só, motivo de inépcia da denúncia, conforme, aliás, tem decidido o Superior Tribunal de Justiça. 2. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 75.967/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/3/2018, DJe de 27/3/2018.)

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