Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - REDUÇÃO DOS BENEFÍCIOS SUPLEMENTARES EM RAZÃO DE AUMENTO CONCEDIDO PELO INSS - POSSIBILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO - INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. "Nos casos em que os proventos de complementação de aposentadoria correspondem à diferença entre o salário dos empregados em atividade na patrocinadora da entidade fechada de previdência privada e o montante pago pelo INSS (hipótese dos autos), admite-se a redução dos proventos suplementares em decorrência da majoração do benefício oficial." (AgRg no Ag 1318486/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 20/03/2017)". 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 884.121/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 15/3/2018, DJe de 22/3/2018.)