Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/03/2018
Data de publicação: 02/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/03/2018, p. 02/04/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. DUPLA CONFORMIDADE. EXCEÇÃO ADMITIDA PELA CORTE ESPECIAL. REQUISITOS DA RESSALVA NÃO PREENCHIDOS NA ESPÉCIE. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.626.838/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/3/2018, DJe de 2/4/2018.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/04/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (1973). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DUPLA CONFORMIDADE NÃO DEMONSTRADA DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS RELATIVOS AOS VALORES PERCEBIDOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO EM PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO POSTERIORMENTE REVOGADO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.579.839/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terce…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 13/03/2018

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. VALORES RECEBIDOS. DEVOLUÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONSONÂNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Hipótese em que o entendimento firmado pelo Tribunal de origem se encontra em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que os valores de benefícios previdenciários complementares recebidos por forç…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 27/09/2016

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. "A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benefícios previdenciários complementares recebidos por força de tutela antecipad…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 17/10/2017

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO. PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO. REVOGAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. DUPLA CONFORMIDADE. EXCEÇÃO ADMITIDA PELA CORTE ESPECIAL. REQUISITOS DA RESSALVA NÃO PREENCHIDOS NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 17/10/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO "CESTA ALIMENTAÇÃO". DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A atual jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que sobre os valores a serem restituídos à entidade fechada de previdência privada, incorporados aos proventos de complementação de aposentadoria complementar e…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas