Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 10/04/2018
Data de publicação: 23/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/04/2018, p. 23/04/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (1973). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DUPLA CONFORMIDADE NÃO DEMONSTRADA DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS RELATIVOS AOS VALORES PERCEBIDOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO RECEBIDO EM PROVIMENTO JURISDICIONAL PROVISÓRIO POSTERIORMENTE REVOGADO. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.579.839/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 23/4/2018.)

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