Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/03/2018
Data de publicação: 27/03/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 20/03/2018, p. 27/03/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 7/STJ. PROCESSUAL CIVIL. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. VALORES. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Verificar a ocorrência de violação da coisa julgada, afastada pelo tribunal de origem, demanda o reexame do acervo fático-probatório dos autos (Súmula nº 7/STJ). 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.066.605/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 20/3/2018, DJe de 27/3/2018.)

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