Acórdão

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. PROFESSOR. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES 1. O Tribunal de origem decidiu a questão sob o enfoque eminentemente constitucional, circunstância que torna inviável o exame da controvérsia em sede de recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos, com atribuição de efeitos modificativos, para não conhecer do recurso especial interposto pelo INSS. (EDcl no AgInt no AgInt no REsp n. 1.669.198/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 22/3/2018, DJe de 11/4/2018.)