Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DA AÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO DE FUGA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Caso em que a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal impetrado em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada pela gravidade concreta da ação - teria estuprado sua enteada, uma criança de 11 anos, inclusive fazendo uso da força física para praticar o crime - e pelo risco de reiteração em práticas criminosas, porquanto, segundo consta do decreto, não teria sido o primeiro abuso sofrido pela vítima, bem ainda o fato de que o recorrente responde a outro processo também pela prática do crime de estupro de vulnerável. Ademais, esteve foragido por 5 dias. Prisão preventiva mantida, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Precedentes. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que nega provimento. (RHC n. 95.079/AL, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/3/2018, DJe de 2/4/2018.)