Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/04/2018
Data de publicação: 09/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 03/04/2018, p. 09/04/2018

Ementa

ADMINISTRATIVO. APOSSAMENTO. RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PRESENÇA. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende como hipótese de incidência da Súmula 7/STJ a análise da presença ou ausência dos requisitos para concessão da tutela antecipada. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.196.076/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 3/4/2018, DJe de 9/4/2018.)

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