Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTENTE. I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno. II - Os aclaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que não aconteceu no caso dos autos. III - Há erro material no acórdão embargado relativamente à inversão dos ônus da sucumbência. Assim, deve ser integrado o acórdão para que passe a constar a inversão dos ônus. IV - Embargos acolhidos nos termos da fundamentação. (EDcl no Ag n. 1.291.002/RJ, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 5/4/2018, DJe de 10/4/2018.)