Acórdão

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA DESCRIÇÃO FÁTICA CONTIDA NA DENÚNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há ofensa ao princípio da correlação entre denúncia e sentença condenatória quando inexiste modificação na descrição fática contida na denúncia. 2. No caso concreto, não houve alteração na equação que determina a igualdade de conteúdo da imputação e da sentença, pois o réu foi condenado nos exatos termos descritos na inicial acusatória, apenas havendo modificação quanto à titularidade de terceiro, mas permanecendo intacta toda a narrativa fática contida na denúncia. 3. Agravo regimental improvido. (AgInt no REsp n. 1.723.551/PR, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 5/4/2018, DJe de 16/4/2018.)