Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A DECISÃO CONDENATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mantidos os fundamentos da decisão agravada, porquanto não infirmados por razões eficientes, é de ser negada a simples pretensão de reforma. 2. Consoante afirmado na decisão impugnada, a questão atinente à falta de correlação entre a denúncia e a decisão condenatória reclama o exame de prova e, por outro lado, não foi devidamente espancada na via ordinária, que, ao contrário, concluiu por procedente a pretensão acusatória segundo o caderno processual. 3. Agravo regimental não provido. (AgInt no HC n. 408.612/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 16/8/2018, DJe de 28/8/2018.)