Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Tribunal local, ao dar provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público, apontou elementos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese cometido e a periculosidade do agente - com base na natureza e na quantidade da droga apreendida em seu poder e sua forma de acondicionamento, além da arma e das munições -, a evidenciar sua dedicação habitual ao comércio ilícito de drogas. 3. Ordem denegada. (HC n. 428.240/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 16/4/2018.)