Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 3º, DO CP. PENAL. ART. 65, III, D, DO CP. CONFISSÃO PARCIAL. ELEMENTO DE CONVICÇÃO DO JULGADOR. CONFISSÃO NÃO UTILIZADA NO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 545/STJ. NÃO ADMISSÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. PRECEDENTE. 1. É pacífico na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida mesmo quando seguida de tese descriminante ou exculpante. O seu reconhecimento se impõe, mesmo quando parcial ou mesmo retratada em juízo, desde que utilizada como elemento de convicção. 2. A caracterização da atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, demanda a admissão da autoria da imputação (AgRg no REsp n. 1.571.374/MG, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 6/11/2017). In casu, o agravante não admitiu a autoria dos fatos imputados. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.251.392/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 16/4/2018.)