Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. 2. In casu, a custódia cautelar foi decretada especialmente pela conveniência da instrução criminal pois, conforme consignou o Juízo de primeiro grau, o paciente teria ameaçado uma das testemunhas, sua ex-companheira. 3. A retratação da testemunha, sem qualquer justificativa plausível e sem que tenha sido ouvida em juízo, favorece o receio de que o agente represente risco à instrução, ademais por constar das informações prestadas que a mesma fora anteriormente agredida e ameaçada pelo réu. 4. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 5. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 87.567/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 27/4/2018.)