Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBOS MAJORADOS. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. COMPORTAMENTO NEUTRO DA VÍTIMA NEGATIVAMENTE VALORADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. A jurisprudência pátria, em obediência aos ditames do art. 59 do Código Penal e do art. 93, IX, da Constituição Federal, é firme no sentido de que a fixação da pena-base deve ser fundamentada de forma concreta, idônea e individualizada, não sendo suficiente referências a conceitos vagos e genéricos, máxime quando ínsitos ao próprio tipo penal. 3. Quanto à negativação das circunstâncias do crime, verifico que o Tribunal local motivou suficientemente, demonstrando que o modus operandi do delito revela maior desvalor na conduta, porquanto os agentes se valeram da dissimulação para adentrar na residência e cometer o roubo. 4. Conforme jurisprudência pacífica nesta Corte, o comportamento da vítima, que em nada concorreu para a prática delitiva, não poderá ser sopesado para fins de exasperação da pena-base, tratando-se de circunstância neutra ou favorável. Portanto, na hipótese em que não houver interferência da vítima no desdobramento causal, como ocorrido em análise, essa circunstância judicial deve ser considerada neutra (AgInt no AREsp 443.079/AL, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, DJe 19/12/2017). 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para redimensionar as penas dos pacientes. (HC n. 438.486/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 25/4/2018.)