Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO CONFIGURADA. MATÉRIA RELEVANTE NÃO ABORDADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA OMITIDA. 1. A parte agravada interpôs Recurso Especial sustentando violação do art. 535 do CPC/1973, pois o acórdão recorrido não analisou a tese de que não há divisão patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual. 2. Caracterizada, assim, a ofensa do art. 535 do CPC/1973, fica prejudicado o Recurso Especial interposto pela segurada. 3. Recurso Especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração. (REsp n. 1.722.562/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 23/5/2018.)