JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Lázaro Guimarães
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
24/04/2018
Data de publicação
30/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Lázaro Guimarães, Quarta Turma, j. 24/04/2018, p. 30/04/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE MARÍTIMO. NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO. MORTE DE PASSAGEIRO E MERGULHADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, tendo em vista que as razões que levaram o eg. Tribunal local a entender pela responsabilidade dos réus relacionam-se diretamente às especificidades do caso concreto. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.222.007/CE, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 24/4/2018, DJe de 30/4/2018.)
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