Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A aferição sobre negativa de autoria e fragilidade probatória demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do recurso ordinário em habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo recorrente, qual seja, o modus operandi delitivo, visto que o acusado, consoante destacado pelo juiz singular, com o objetivo de cobrar o pagamento de aluguéis do imóvel onde a vítima, uma senhora de 73 anos de idade, residia, "quebrou a porta de madeira da entrada do imóvel para entrar no local e a agrediu de forma violenta, com 'coronhadas' na cabeça e chutes em seu corpo, causando lesão corporais, que, por suas naturezas e sedes, foram a causa única e eficiente da sua morte", demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 90.676/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 3/5/2018, DJe de 15/5/2018.)